O Programa devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.
Os consumidores que preferirem cadastrar uma entidade favorita para receber os créditos das suas compras com CPF poderão realizar a doação automática de seus cupons fiscais de maneira simples, rápida e segura. Para ativar a opção, basta fazer o login no sistema por meio do o App da Nota Fiscal Paulista, para smartphones e tablets, ou no site do programa (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e selecionar a opção “Doação Automática Com CPF”. Escolha a instituição de sua preferencia e o período que deseja doar. Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras em que o consumidor informar o CPF serão destinados automaticamente à entidade assistencial escolhida. Dessa forma, além de ajudar na causa em que acredita, ele e a instituição concorrem a sorteios exclusivos, com total de 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões todos os meses. Nota Fiscal Paulista – Você pede, muita gente ganha!
Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/
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